Questões de Concurso

SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Área de Conhecimento: Tecnologia da Informação (prova 2)

Disciplina: Direito Financeiro

FC1004398

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A reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquida

(a)

por ser constituída com receitas provenientes de alienação de ativos, não pode ser destinada à cobertura de despesas de custeio e pessoal.

(b)

depende, para sua efetiva constituição, da existência de superávit orçamentário e financeiro no exercício correspondente.

(c)

destina-se à cobertura de despesas decorrentes da materialização de passivos contingentes previstos em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(d)

somente pode ser utilizada na hipótese de não atingimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais.

(e)

destina-se especificamente à cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência dos servidores do ente.