Conforme o artigo 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até quantas horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade?