A responsabilização dos agentes públicos pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, conforme os atos praticados no exercício da função pública. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:



I. O agente público pode ser responsabilizado pessoalmente, inclusive com ação de regresso, nos casos em que age com dolo ou culpa, causando prejuízo ao erário.


PORQUE


II. A responsabilidade civil do Estado, mesmo sendo objetiva, não exclui o direito de regresso contra o agente público causador do dano, quando comprovado o dolo ou a culpa.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: