Questões de Concurso

Prefeitura de Niterói - RJ

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ
Cargo: Procurador Autárquico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador Autárquico

Disciplina: Legislação Municipal

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Sobre o exercício do cargo público segundo o Estatuto dos Servidores de Niterói, assinale a afirmativa correta.

(a)

O início do exercício deve ocorrer em até trinta dias contados da posse, nos casos em geral.

(b)

O funcionário que não entrar em exercício no prazo será automaticamente readaptado para outro cargo

(c)

A nomeação para função gratificada interrompe o exercício do cargo anterior, salvo em cargos em comissão.

(d)

O exercício poderá ser prorrogado por até sessenta dias mediante requerimento ao órgão central de pessoal.