Questões de Concurso

UFRN - RN

Concurso: UFRN - RN
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

COMPERVE - UFRN

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC1009265

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Jonatas é servidor público federal e está interessado em informações mais detalhadas sobre o seu vencimento. Consultando a tutela da Lei nº 8.112/90 acerca desse tema, Jonatas obteve a informação de que

(a)

as faltas justificadas, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, porém não serão consideradas como efetivo exercício.

(b)

o servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

(c)

a retribuição recebida por um servidor, pelo exercício de função de direção, é excluída do teto de remuneração.

(d)

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter transitório, é irredutível.