Questões de Concurso

Prefeitura de Trombudo Central - SC

Concurso: Prefeitura de Trombudo Central - SC
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura de Trombudo Central - SC

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito Urbanístico

FC1009512

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O zoneamento urbano é uma ferramenta prevista no Plano Diretor e nas legislações complementares que define quais usos e atividades são permitidos em determinadas áreas da cidade. Com base nisso, assinale a alternativa incorreta:

(a)

O fiscal deve verificar se a atividade exercida em determinado imóvel está de acordo com a zona urbana em que se localiza, conforme a legislação municipal.

(b)

Qualquer tipo de atividade comercial ou industrial pode ser exercida em qualquer zona da cidade, independentemente das diretrizes do zoneamento.

(c)

O zoneamento urbano define zonas residenciais, comerciais, industriais, mistas e especiais, visando organizar o espaço urbano e reduzir conflitos de uso.

(d)

Cabe ao fiscal de obras e posturas verificar o cumprimento das regras de uso e ocupação do solo previstas no zoneamento, podendo interditar atividades irregulares.