Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:

(a)

Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

(b)

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

(c)

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

(d)

Se resolutiva a condição, não tem efeito o negócio jurídico enquanto esta não se realizar.

(e)

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.