Questões de Concurso

SESAP-RN

Concurso: SESAP-RN
Cargo: Técnico em Radiologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Técnico em Radiologia

Disciplina: Direito Sanitário

FC1010980

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A Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

(a)

As ações de vigilância epidemiológica são exclusivas do nível federal e não podem ser realizadas por estados ou municípios.

(b)

A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, sendo complementar à atuação do sistema público de saúde.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de saúde podem ser cobrados dos usuários em casos de alto custo para o SUS.

(d)

De acordo com a lei, o conceito de saúde restringe-se à ausência de doenças e agravos físicos.

(e)

As ações de promoção à saúde são de responsabilidade exclusiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS).