Questões de Concurso

Um arquiteto contratado pela prefeitura foi incumbido de analisar a viabilidade de construção de um conjunto habitacional em área urbana consolidada. O local está sujeito a diretrizes específicas quanto ao uso e ocupação do solo, exigindo o respeito a parâmetros definidos em zoneamento. Considerando as Normas Relativas ao Zoneamento, Uso e Ocupação do solo de Iporã do Oeste, assinale a alternativa correta.

(a)

Classificar os usos como permitidos, permissíveis e proibidos é uma estratégia aplicável apenas a zonas industriais, sendo dispensada em áreas destinadas à habitação de interesse social.

(b)

Estabelecer a taxa de permeabilidade como única diretriz para avaliação do uso do solo é suficiente para garantir a função social da propriedade e a equidade na distribuição de equipamentos urbanos.

(c)

Considerar apenas o gabarito e o número de pavimentos no cálculo do aproveitamento do lote urbano é suficiente para atestar a regularidade do projeto segundo o zoneamento local.

(d)

Definir os parâmetros urbanísticos como recuos, taxa de ocupação, altura e índice de aproveitamento é essencial para verificar a conformidade do projeto com a ocupação permitida em cada zona definida pelo Plano de Zoneamento.