Questões de Concurso

HC-FMB

Concurso: HC-FMB
Cargo: Analista de Tecnologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

HCFMB - SP

Cargo:

Analista de Tecnologia

Disciplina: Direito Sanitário

FC1013890

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A Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022, trouxe avanços importantes na regulamentação das práticas da saúde à distância no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a única alternativa verdadeira:

(a)

A lei autoriza a telemedicina exclusivamente em situações emergenciais e durante pandemias reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

(b)

A Lei 14.510/2022 revoga a possibilidade de atendimento médico presencial, tornando obrigatórios os atendimentos exclusivamente por meio digital.

(c)

A prática da telemedicina, conforme autorizada pela Lei 14.510/2022, deve seguir os princípios éticos e legais aplicáveis à atividade presencial, com garantia da autonomia do profissional de saúde.

(d)

A lei permite a prestação de serviços de saúde por telemedicina apenas entre médicos e pacientes que residem no mesmo município.