Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Lei nº 9.424/1996 estabelece o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF). De acordo com
essa legislação, qual é a base utilizada para o cálculo do
valor anual mínimo por aluno?