Questões de Concurso

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) estabelece garantias fundamentais para crianças e adolescentes. Qual das alternativas abaixo está em desacordo com o que prevê o ECA?

(a)

O direito à saúde deve ser garantido com acesso universal e gratuito aos serviços de saúde pública.

(b)

O Estado deve assegurar a convivência familiar e comunitária sempre que possível.

(c)

Adolescentes em conflito com a lei podem ser submetidos a medidas socioeducativas, como internação, quando houver grave ameaça ou violência.

(d)

A educação é facultativa para crianças menores de seis anos, cabendo aos pais decidir pelo seu acesso.