Questões de Concurso

O artigo 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as diretrizes deste artigo no contexto da organização e execução das ações de saúde pública no Brasil, marque a opção correta.

(a)

O Sistema Único de Saúde é responsável por colaborar na proteção ambiental, no entanto, esta colaboração limita-se às ações que envolvam diretamente a saúde ocupacional e a prevenção de doenças do trabalho.

(b)

Compete ao SUS, em cooperação com outras entidades federativas, executar diretamente as ações de controle sanitário internacional, assumindo a coordenação centralizada de tais atividades, garantindo que estas não interfiram na autonomia dos estados.

(c)

Ao SUS cabe a participação na fiscalização da produção, transporte e comercialização de substâncias, produtos e equipamentos de interesse para a saúde, em articulação com órgãos competentes, mantendo a responsabilidade pela autorização de práticas industriais com potencial de impacto na saúde coletiva.

(d)

É competência do SUS organizar e controlar a formação de recursos humanos na área da saúde, incluindo a definição de currículos e programas educacionais de todas as instituições de ensino superior de saúde, por meio de resoluções da Comissão Nacional de Saúde.

(e)

Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendendo o controle de seu teor nutricional, bem como de bebidas e águas para consumo humano, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias que visem à segurança alimentar da população.