Questões de Concurso

MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Agrário

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De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

(a)

geram a anulabilidade dos títulos de domínio e direito a indenização pela perda da propriedade.

(b)

são bens dos Estados.

(c)

destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

(d)

somente podem ter o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, com autorização da Câmara dos Deputados.

(e)

são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas são prescritíveis.