Questões de Concurso

De acordo com a Lei de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (ECA), qual das alternativas abaixo define corretamente as idades consideradas para "criança" e "adolescente"?

(a)

Criança: até 12 anos completos; Adolescente: entre 12 e 18 anos completos.

(b)

Criança: até 12 anos incompletos; Adolescente: entre 12 e 18 anos incompletos.

(c)

Criança: até 12 anos incompletos; Adolescente: entre 12 e 18 anos completos.

(d)

Criança: até 12 anos completos; Adolescente: entre 12 e 21 anos completos.

(e)

Criança: até 14 anos completos; Adolescente: entre 14 e 18 anos incompletos.