Questões de Concurso

Com base no Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que o desenvolvimento da criança e do adolescente deve ser assegurado:

(a)

Através da garantia de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, além de oportunidades que assegurem seu desenvolvimento integral em condições de liberdade e dignidade.

(b)

Apenas em relação ao desenvolvimento físico e social, sendo os aspectos morais e espirituais considerados de responsabilidade exclusiva da família.

(c)

Somente por meio de oportunidades educacionais oferecidas pelo Estado, sem a necessidade de intervenções familiares ou sociais.

(d)

Principalmente por meio da legislação, não sendo necessária a garantia de condições de liberdade e dignidade para o desenvolvimento integral.

(e)

Através de uma educação rígida, nas condições e padrões impostos e escolhidos pelos pais ou responsáveis legais, mesmo que em dispositivo contrário à legislação vigente.