Questões de Concurso

De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, e maus-tratos contra uma criança ou adolescente, qual medida deve ser tomada?

(a)

Comunicar somente e obrigatoriamente à polícia local, que decidirá sobre as providências.

(b)

A denúncia deve ser feita à escola, que é responsável por tomar as medidas necessárias.

(c)

Apenas os pais ou responsáveis devem ser informados para tomar as providências cabíveis.

(d)

O caso deve ser comunicado obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade, além de outras possíveis providências legais.

(e)

A comunicação é opcional e depende da gravidade dos maus-tratos.