Questões de Concurso

De acordo com a Lei Nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, qual é o objetivo principal desta legislação?

(a)

Estabelecer medidas socioeducativas para crianças e adolescentes infratores.

(b)

Criar programas educativos para crianças vítimas de violência doméstica.

(c)

Regular procedimentos de escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

(d)

Proteger crianças e adolescentes apenas de violência física.

(e)

Criar órgãos especializados em investigação criminal de violência infantil.