Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, sobre o papel da assistência social previsto na referida lei, assinale a alternativa correta:

(a)

A assistência social deve atuar apenas em casos em que a criança ou adolescente não possua apoio familiar, sendo acionada somente quando não houver qualquer responsável legal disponível para prestar cuidados.

(b)

A atuação da assistência social é opcional no processo de proteção da criança ou adolescente, podendo ser dispensada quando os pais ou responsáveis não desejarem esse apoio.

(c)

A assistência social deve ser acionada para garantir o acolhimento, a proteção social e o apoio psicossocial à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência, além de ofertar encaminhamento a outros serviços necessários para garantir seus direitos.

(d)

A assistência social deve atuar prioritariamente na investigação dos fatos de violência contra crianças ou adolescentes, coordenando as ações da polícia e do judiciário para garantir a efetiva responsabilização do agressor.

(e)

A atuação da assistência social está limitada à oferta de benefícios financeiros para famílias de crianças ou adolescentes vítimas de violência, não englobando ações de acompanhamento psicossocial ou de proteção social.