Questões de Concurso

Prefeitura de São José da Tapera - AL

Concurso: Prefeitura de São José da Tapera - AL
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADVISE

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC1020786

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Assinale a alternativa CORRETA, quanto à conduta típica do crime de “Prevaricação”.

(a)

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

(b)

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

(c)

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

(d)

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

(e)

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.