Os Promotores de Justiça Auxiliares são órgãos Auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça.

Nas hipóteses de impedimento ou suspeição, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo membro mais antigo na carreira.

Cabem ao Colégio de Procuradores de Justiça a criação, a nomeação e a exoneração dos cargos em comissão.

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é responsável pelo acompanhamento do estágio probatório dos membros e servidores.

As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho de suas funções.