Questões de Concurso

A Lei Federal nº 14.133/2021 que estabelece normas de licitações e contratos administrativos traz inovações em relação às modalidades de contratação e ao processo licitatório no setor público. Considerando o disposto nessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios ou diretrizes estabelecidos para o processo licitatório?

(a)

As contratações diretas não exigem justificativas e podem ser realizadas livremente pela Administração Pública, desde que não ultrapassem o valor limite estipulado para cada caso.

(b)

A lei prevê que a modalidade de licitação “pregão” se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e não pode ser aplicado a serviços comum de engenharia.

(c)

A utilização de critérios de sustentabilidade é incentivada pela Lei, permitindo que a Administração Pública valorize projetos que promovam economia de recursos naturais e reduzam impactos ambientais.

(d)

A Lei proíbe a utilização de critérios de julgamento que considerem aspectos de inovação, devendo o julgamento se basear exclusivamente no menor preço ou melhor técnica.