Questões de Concurso

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para a realização do "estudo técnico preliminar" como uma etapa da fase preparatória do processo licitatório. Com base na definição e nos objetivos do estudo técnico preliminar, conforme a referida lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente essa fase?

(a)

O estudo técnico preliminar é o documento que contém exclusivamente o cronograma de execução do projeto, com o objetivo de definir o prazo total para a conclusão da obra ou serviço.

(b)

O estudo técnico preliminar consiste na análise detalhada do mercado fornecedor, objetivando selecionar previamente os possíveis contratados antes do processo licitatório.

(c)

O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, e consiste no levantamento de informações e justificativas técnicas que subsidiam a Administração na avaliação da viabilidade, adequação e eficiência da contratação, considerando o atendimento da necessidade pública.

(d)

O estudo técnico preliminar é uma etapa facultativa, podendo ser realizada apenas para contratações de grande vulto e complexidade, sem necessidade de comprovação de viabilidade.