Questões de Concurso

Prefeitura de Chã Grande - PE

Concurso: Prefeitura de Chã Grande - PE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC1021124

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Com a finalidade de proteger a Administração Pública, garantindo a integridade e a eficiência dos serviços públicos, o Código Penal Brasileiro no Capítulo IV, trata dos "Crimes contra a Administração Pública". Em relação a esses crimes, assinale qual a diferença entre os crimes de prevaricação e peculato:

(a)

Prevaricação refere-se à prática de ato administrativo com interesse pessoal, enquanto peculato é a apropriação ou desvio de bens públicos.

(b)

Prevaricação envolve a apropriação indevida de bens públicos, enquanto peculato refere-se ao atraso na prática de atos administrativos.

(c)

Prevaricação é um crime de natureza federal, enquanto peculato é um crime estadual.

(d)

Peculato é punido com pena de detenção, enquanto prevaricação é punida com pena de reclusão.

(e)

Tanto o peculato como a prevaricação são crimes punidos igualmente, não havendo diferença significativa entre ambos.