Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Fundação FAPEC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1023476

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Qual dos crimes abaixo NÃO é considerado hediondo pela legislação brasileira?

(a)

Lesão corporal dolosa gravíssima, prevista no art. 129, § 2.º c/c § 12, do Código Penal, praticada contra um guarda municipal em decorrência da função.

(b)

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, previsto no art. 16, § 1.º, IV, da Lei n.º 10.826/2003.

(c)

Sequestro praticado contra um adolescente de 17 (dezessete) anos.

(d)

Furto qualificado pelo emprego de explosivo.

(e)

Armazenar em um computador fotografia contendo cena pornográfica com envolvimento de uma adolescente de 16 (dezesseis) anos.