Questões de Concurso

Prefeitura de Brasília de Minas - MG

Concurso: Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COTEC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC1025566

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Identifique a alternativa que corretamente descreve as funções do tributo e a sua aplicação.

(a)

A função fiscal dos tributos visa principalmente a regulação da economia e a intervenção social, utilizando-se de alíquotas diferenciadas para influenciar o comportamento do contribuinte.

(b)

A função parafiscal ocorre quando os tributos são utilizados para financiar atividades de entidades que não são diretamente administradas pelo Estado, como os conselhos profissionais

(c)

A função extrafiscal dos tributos tem como objetivo principal a arrecadação de recursos para custear atividades específicas ou gerais do Estado.

(d)

A função fiscal é exercida quando o tributo é destinado a financiar atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, enquanto a função parafiscal visa a arrecadação de recursos para o Estado.

(e)

A função parafiscal dos tributos, embora tenha uma função de interesse público, é diretamente administrada pelo Estado.