Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC102748

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Quanto aos direitos reconhecidos aos membros do Conselho Tutelar pela Lei nº 8.069/90 (após o advento da Lei nº 12.696/2012), assinale a alternativa incorreta:

(a)

Férias remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;

(b)

Licenças maternidade e paternidade;

(c)

Gratificação natalina;

(d)

Jornada semanal de 40 (quarenta) horas;

(e)

Cobertura previdenciária.