Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Sobre os contratos de consumo e suas cláusulas, é incorreto afirmar que:

(a)

As cláusulas são suscetíveis de revisão, caso se tornem excessivamente onerosas ao consumidor na execução do contrato;

(b)

O conteúdo da mensagem publicitária integra o contrato;

(c)

A nulidade de uma cláusula abusiva não invalida o contrato, exceto se sua supressão vier a onerar excessivamente uma das partes;

(d)

As cláusulas que restringem direitos devem ser grafadas em destaque;

(e)

A garantia estabelecida entre as partes substitui a fixada em lei.