Questões de Concurso

CORE-MT

Concurso: CORE-MT
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Quadrix

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC1029560

notificar erro

Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

(a)

Para efeitos disciplinares, a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui uma falta gravíssima.

(b)

Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.

(c)

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a Lei expressamente a exigir.

(d)

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

(e)

Será impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha apenas interesse direto na matéria.