Questões de Concurso

MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC103009

notificar erro

Acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa correta:

(a)

caso ocorram danos ao patrimônio do tutelado causados por tutor do qual não se exigiu garantia legal, haverá responsabilidade civil direta e imediata do juiz que se omitiu na exigência da garantia.

(b)

a responsabilidade do tutor pelos danos causados ao tutelado é, em regra, objetiva.

(c)

o Ministério Público somente terá legitimidade para propor a interdição de alguém em hipótese de doença mental grave.

(d)

nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; nos demais casos o Ministério Público será o defensor.

(e)

a legitimidade de um cônjuge para o exercício da curatela do outro depende do regime de bens instituído entre eles.