Concurso:
Prefeitura de Macieira - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Infrações à legislação sanitária federal são atos que
violam normas de saúde pública, sujeitando os
responsáveis a penalidades administrativas e legais para
proteger o bem-estar coletivo. É correto afirmar que, nos
termos da Lei Federal nº 6.437/77, as infrações
gravíssimas são aquelas que:
