A Lei nº 1.441/2015, sancionada em 23 de junho de
2015, estabelece o Plano Municipal de Educação do
município de Descanso - SC, delineando as diretrizes
para o decênio de junho de 2015 a junho de 2025. Este
plano estrutura-se em torno de garantir uma educação
inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo
oportunidades de aprendizado ao longo da vida para
todos os cidadãos de Descanso. Ele abrange diversos
níveis e modalidades educacionais, visando à formação
integral dos estudantes conforme as necessidades
locais, mas sempre alinhado às normativas nacionais.
Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(___) Segundo o Plano Municipal de Educação de
Descanso estabelecido pela Lei nº 1.441/2015, a
matrícula é um direito objetivo dos pais que permite
matricular os filhos em escola próxima da residência já
aos seis anos de idade, com a possibilidade de cursar
até o nono ano, desde que aprovado pelo colegiado
escolar.
2.(___) O Plano Municipal de Educação de Descanso
classifica as instituições de ensino em categorias de
públicas e privadas, sendo as públicas mantidas pelo
Poder Público e as privadas por pessoas físicas ou
jurídicas de direito privado, podendo incluir categorias
como particular, comunitária, confessional e filantrópica.
3.(___) O ensino fundamental, como parte do Plano
Municipal de Educação de Descanso, é obrigatório para todas as crianças e jovens com idade entre 6 e 14 anos,
enfatizando o desenvolvimento de habilidades
fundamentais como leitura, escrita e cálculo, além do
entendimento do ambiente natural e social, tecnologia,
artes e valores sociais e familiares.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta: