O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece um conjunto de princípios e diretrizes
voltadas para a proteção integral das crianças e
adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos
e assegurando que esses direitos sejam respeitados em
todos os âmbitos, incluindo educação, saúde, dignidade
e proteção contra qualquer forma de violência. Além de
definir as responsabilidades da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público na promoção
e defesa dos direitos dos menores, o ECA também
proíbe expressamente qualquer prática que possa violar
sua integridade física e moral. O estatuto serve como
base legal e ética para todos os profissionais que lidam
com crianças e adolescentes, garantindo que suas ações
estejam em conformidade com esses princípios
fundamentais. Com base nos princípios estabelecidos no
ECA, avalie as seguintes afirmações sobre os direitos e
deveres relacionados às crianças e adolescentes,
particularmente no contexto educacional julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_) Toda criança tem direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, de seus talentos
e habilidades, além de seu preparo para o exercício
pleno da cidadania, conforme estabelecido pelo ECA.
2.(_) É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com prioridade
absoluta, a efetivação dos direitos fundamentais
relacionados à vida, à saúde, à educação e à dignidade
das crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA.
3.(_) O ECA permite, em caráter excepcional, o uso de
medidas disciplinares que envolvam castigos físicos
moderados como forma de garantir a manutenção da
ordem escolar e o respeito às normas disciplinares
impostas pelas instituições de ensino.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta: