Questões de Concurso

Prefeitura de São João Nepomuceno - MG

Concurso: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Cargo: Ciências
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Ciências

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

FC1034420

notificar erro

A Lei nº 1.861/1996, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno, traz artigo específico com rol exemplificativo das proibições dos funcionários públicos. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

(a)

Ao funcionário é proibido praticar usuras, salvo as permitidas em leis específicas.

(b)

É expressamente proibido ao funcionário retirar qualquer documento ou objeto da repartição, sem exceções.

(c)

É permitido ao funcionário ausentar-se do serviço durante o expediente por até uma hora sem previa autorização.

(d)

Em situações transitórias de emergência é permitido ao funcionário cometer a outro funcionário atribuições estranhas às do cargo que ocupa.