Questões de Concurso

MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Promotoria - Assessoria
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Promotoria - Assessoria

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

notificar erro

Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita

(a)

a concessão de isenção em caráter geral.

(b)

a concessão de imunidade.

(c)

a alteração de alíquota que implique em redução do imposto de importação.

(d)

o crédito presumido.

(e)

o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.