Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o representante do Ministério Público

(a)

pode requisitar informações e documentos de autoridades dos diversos níveis da Administração Pública, bem como dos particulares e das instituições privadas.

(b)

pode promover inquérito civil, mas não pode determinar a instauração de inquérito policial.

(c)

deve ter acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente, desde que no exercício de suas funções e com a competente autorização judicial.

(d)

será intimado por edital dos processos que porventura tenha interesse em atuar, devendo manifestar-se para ter vista dos autos pelo prazo legal.

(e)

pode deixar de fundamentar seus pareceres e manifestações processuais, na medida em que o Ministério Público goza de independência funcional.