Um cidadão, ao transitar por uma via pública, sofre uma queda em decorrência de um buraco não sinalizado na calçada, resultando em lesões corporais. Posteriormente, ele ingressa com ação judicial buscando a reparação pelos danos materiais e morais sofridos, fundamentando seu pedido na responsabilidade objetiva do Estado. Nesse contexto, a jurisprudência majoritária entende que a omissão estatal em realizar a manutenção adequada das vias públicas, quando configurada a falha do serviço, pode gerar o dever de indenizar.