Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Administrativo

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Questões

45 Assuntos da Disciplina

Administração direta e indireta
Administração Federal Direta e Indireta: Órgãos e Entidades
Administração Pública Direta e Indireta
Administração Pública Federal: Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis
Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos, Princípios Constitucionais e Regras Aplicáveis
Agente Público
Agentes Públicos: Cargo, Emprego e Função Pública; Provimento, Investidura, Posse, Exercício, Direitos, Deveres e Responsabilidades
Agentes públicos: legislação pertinente
Ato Administrativo: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação e Espécies
Ato Administrativo: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação e Tipos
Atos Administrativos
Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação, Espécies, Anulação, Revogação e Convalidação
Bens Públicos
Cargo, emprego e função pública
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Contratos administrativos e licitação
Controle Administrativo
Controle Administrativo e Judicial da Administração Pública
Controle Da Administração Pública
Controle Da Administração Pública e Controle Judicial
Controle legislativo
Dispensa e Inexigibilidade de Contratação Direta
Disposições doutrinárias
Estado, Governo e Administração Pública: Conceitos, Elementos, Poderes, Natureza, Fins e Princípios, Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações e atualizações)
Improbidade Administrativa: Noções Gerais
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e atualizações), Crimes em licitações e contratos administrativos
Licitações, Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade
Meio Ambiente
Noção De Organização Administrativa (Administração direta e indireta) e Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Noções de Licitação Pública: Modalidades
Noções de organização administrativa (Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
Organização administrativa: noções de organização administrativa
Poderes Administrativos
Poderes Administrativos, Uso e Abuso Do Poder, Modalidades, Tipos e Procedimentos, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e De Polícia
Poderes Administrativos: Poder Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e Poder De Polícia Administrativa E Sua Aplicação Na Atuação Da Guarda Municipal
Política Urbana
Princípios
Princípios Administrativos e Regime Jurídico da Administração Pública (Estado, Governo e Administração Pública)
Princípios e Regime jurídico administrativo
Procedimento
Processo Administrativo Disciplinar: Noções Gerais
Responsabilidade Civil Do Estado
Responsabilidade do Estado: requisitos, excludentes, atenuantes, atos e omissões
Serviços Públicos

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