21 Assuntos da Disciplina
Administração Pública Direta e Indireta
Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos, Princípios Constitucionais e Regras Aplicáveis
Atos Administrativos
Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação, Espécies, Anulação, Revogação e Convalidação
Bens Públicos
Contratos administrativos e licitação
Controle Administrativo
Estado, Governo e Administração Pública: Conceitos, Elementos, Poderes, Natureza, Fins e Princípios, Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações e atualizações)
Improbidade Administrativa: Noções Gerais
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e atualizações), Crimes em licitações e contratos administrativos
Meio Ambiente
Noções de organização administrativa (Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
Poderes Administrativos
Poderes Administrativos: Poder Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e Poder De Polícia Administrativa E Sua Aplicação Na Atuação Da Guarda Municipal
Política Urbana
Princípios Administrativos e Regime Jurídico da Administração Pública (Estado, Governo e Administração Pública)
Princípios e Regime jurídico administrativo
Processo Administrativo Disciplinar: Noções Gerais
Responsabilidade Civil Do Estado
Serviços Públicos