Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Administrativo

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Questões

72 Assuntos da Disciplina

Administração direta e indireta
Administração Federal Direta e Indireta: Órgãos e Entidades
Administração Pública Direta e Indireta
Administração Pública e legislação de pessoal
Administração Pública Federal: Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis
Administração Pública. Regime jurídico e princípios. Poderes e deveres dos administradores públicos. Atos administrativos
Administração pública: disposições gerais
Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos, Princípios Constitucionais e Regras Aplicáveis
Administração pública: princípios
Agente Público
Agentes Públicos: Cargo, Emprego e Função Pública; Provimento, Investidura, Posse, Exercício, Direitos, Deveres e Responsabilidades
Agentes públicos: legislação pertinente
Ato administrativo
Ato Administrativo: Anulação, Revogação e Convalidação
Ato Administrativo: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação e Espécies
Ato Administrativo: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação e Tipos
Ato Administrativo: Conceito, Requisitos, Atributos, Discricionariedade e Vinculação
Atos Administrativos
Atos Administrativos: Conceito, Atributos e Classificação
Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação, Espécies, Anulação, Revogação e Convalidação
Bens Públicos
Cargo, emprego e função pública
Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Contratos administrativos e licitação
Controle Administrativo
Controle Administrativo e Judicial da Administração Pública
Controle Da Administração Pública
Controle Da Administração Pública e Controle Judicial
Controle legislativo
Crimes em licitações e contratos administrativos
Dispensa e Inexigibilidade de Contratação Direta
Disposições doutrinárias
Elementos e requisitos de validade
Estado, governo e administração pública
Estado, Governo e Administração Pública: Conceitos, Elementos, Poderes, Natureza, Fins e Princípios, Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
Improbidade administrativa
Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 e suas alterações e atualizações)
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021)
Improbidade Administrativa e Sanções (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021)
Improbidade Administrativa: Noções Gerais
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e atualizações), Crimes em licitações e contratos administrativos
Licitação: Dispensa e Inexigibilidade
Licitação: Modalidades
Licitação: Princípios
Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021)
Licitações, Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade
Meio Ambiente
Noção De Organização Administrativa (Administração direta e indireta) e Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
Noções de Licitação Pública: Modalidades
Noções de organização administrativa (Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
Organização administrativa: noções de organização administrativa
Poderes Administrativos
Poderes Administrativos, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poderes Administrativos: Poder de Polícia
Poderes Administrativos, Uso e Abuso Do Poder, Modalidades, Tipos e Procedimentos, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e De Polícia
Poderes Administrativos: Poder Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar e Poder De Polícia Administrativa E Sua Aplicação Na Atuação Da Guarda Municipal
Poderes da Administração Pública e Crimes de Abuso de Autoridade
Política Urbana
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de agosto de 2023
Princípios
Princípios Administrativos e Regime Jurídico da Administração Pública (Estado, Governo e Administração Pública)
Princípios básicos e correlatos
Princípios e Regime jurídico administrativo
Procedimento
Processo Administrativo Disciplinar: Noções Gerais
Regime Jurídico Administrativo e Princípios da Administração Pública
Responsabilidade Civil Do Estado
Responsabilidade de Agentes Públicos e Bens Públicos
Responsabilidade do Estado: requisitos, excludentes, atenuantes, atos e omissões
Serviços Públicos
Serviços públicos: conceito e princípios
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos

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