Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direitos Humanos
Os direitos humanos, por sua natureza, são inerentes à condição humana e, como tal, não podem ser renunciados, transferidos ou comercializados, o que se reflete na característica da inalienabilidade, embora a propriedade sobre bens, como um imóvel, possa ser livremente negociada.
