Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direitos Humanos
A teoria do status, desenvolvida por George Jellinek, explica as diferentes formas de interação entre o Estado e os direitos dos indivíduos, classificando a relação entre eles e visando coibir arbitrariedades estatais; essa teoria fundamenta a compreensão de como os direitos humanos são garantidos e protegidos em face do poder estatal.