Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes?

(a)

O direito à educação é assegurado apenas às crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.

(b)

O direito à liberdade de expressão pode ser restringido para crianças e adolescentes em qualquer circunstância.

(c)

Crianças e adolescentes têm o direito de serem protegidos contra toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência.

(d)

O direito à convivência familiar é exclusivo para crianças e adolescentes cujos pais sejam casados.

(e)

O direito à saúde é garantido apenas para adolescentes a partir dos 12 anos.