Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Legislação Federal
O decreto 5.626/2005 regulamenta a Lei 10.436/2002, além disso o decreto define o conceito de deficiência auditiva.
Corresponde a perda bilateral apresentada pelo decreto 5.626/2005 para ser considerado deficiência auditiva a perda bilateral de:
