Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Segundo o Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA – Lei nº 8.069/90), velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano,
violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é dever: