Questões de Concurso

ENAM

Concurso: ENAM
Cargo: ENAM (2024.2)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

ENAM (2024.2)

Disciplina: Direito Administrativo

FC1038716

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Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.

(a)

São pessoas jurídicas de direito público interno criadas por lei.

(b)

Possuem sempre capacidade judiciária e são representados em juízo pelos seus titulares.

(c)

De acordo com a doutrina, podem ser de dois tipos: supremos ou subalternos.

(d)

Mantêm relação de identidade com os agentes públicos que desempenham as atribuições definidas em lei, motivo pelo qual deixam de existir diante da vacância dos cargos a eles atrelados.

(e)

A jurisprudência reconhece a possibilidade de órgãos de cúpula da hierarquia administrativa atuarem em juízo na defesa de suas prerrogativas institucionais.