Questões de Concurso

Colégio Pedro II

Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Sociologia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Colégio Pedro II

Cargo:

Sociologia

Disciplina: Legislação Federal

FC1039586

notificar erro

A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

(a)

o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, será exercido, necessariamente, com dedicação exclusiva.

(b)

a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990.

(c)

o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e avaliação de desempenho.

(d)

com as exceções previstas na Lei, o regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.