Questões de Concurso

Colégio Pedro II

Concurso: Colégio Pedro II
Cargo: Direito -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Colégio Pedro II

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que

(a)

o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em quinze dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis.

(b)

obsta a prescrição a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de serviços até a resposta positiva correspondente.

(c)

inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

(d)

tratando-se de vício oculto, o prazo prescricional de três anos inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.