Questões de Concurso

IPASEM - NH

Concurso: IPASEM - NH
Cargo: Procurador -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

FC1040051

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É correto afirmar que:

(a)

Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes em relação a certos atos ou à maneira de os exercer.

(b)

A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil brasileiro, que os reconhece como relativamente incapazes.

(c)

Cessará, para os menores, a incapacidade pela conclusão de curso profissionalizante ou colação de grau em curso de ensino superior.

(d)

Para fazer cessar a incapacidade do menor com dezesseis anos completos, a emancipação por outorga dos pais depende necessariamente de homologação judicial.

(e)

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.