Questões de Concurso

PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Delegado de Polícia Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Sobre a Teoria do Tipo, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Se o fato criminoso é cometido sob coação irresistível, a pena do agente será reduzida em dois terços.

(b)

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

(c)

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

(d)

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

(e)

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.