Questões de Concurso

Acerca do Art. 207 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Marque a alternativa CORRETA:

(a)

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

(b)

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

(c)

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

(d)

Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor.