Questões de Concurso

Conforme Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 54. é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente quanto à algumas condições abaixo, marque aquela que estiver CORRETA.

(a)

Atendimento no ensino médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

(b)

Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

(c)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

(d)

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.